Informação publicada nos termos do artigo 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de Junho, retificado pela declaração de retificação n.º 1051/2012, de 14 de Agosto.

A informação detalhada por Instituição de Ensino Superior é a fixada pelo despacho n.º 15268/2012, de 28 de Novembro.

Bolsa de Mérito

As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior – Despacho n.º 13531/2009, alterado pelo Despacho n.º 7761/2017 (2ª série) de 4 de Setembro.

Regulamento Interno de Atribuição de Bolsas por Mérito