Um projeto de Ensino Superior ao serviço do Imobiliário Português

Novembro 2017

Mercado de arrendamento continua a preocupar proprietários e inquilinos


Os representantes da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) continuam insatisfeitos com o atual regime do arrendamento. “Ou se alivia a carga fiscal no imobiliário ou qualquer dia não há arrendamento", afirma Marques Batista, representante da ALP.

"O problema não é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o problema é o filho do IMI, que é o AIMI (Adicional ao IMI), e há de vir o neto do IMI", disse o responsável, citado pela Lusa, durante o IV Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que decorreu recentemente em Lisboa.

O responsável da APL não poupou críticas às recentes alterações à lei do arrendamento, considerando que "nunca mais param”. “Quem saiu beneficiado das recentes alterações, em primeiro lugar, foi o Estado", afirmou, referindo-se à possível atribuição de subsídios de renda aos inquilinos carenciados após o fim do período transitório de atualização das rendas antigas.

“Alterações são positivas, mas insuficientes”

O representante dos inquilinos, Romão Lavadinho, vê duas soluções para o atual regime: ser revogado ou então ser novamente alterado. O presidente da AIL reconheceu que "os proprietários estão numa situação complexa e complicada", defendendo que "só a fiscalidade pode resolver o problema" do mercado de arrendamento.

Para Romão Lavadinho, a legislação do arrendamento urbano deve resultar em benefícios para os inquilinos e para os proprietários, permitindo um equilíbrio de direitos entre as duas partes, em que tem que ser o Estado e não os senhorios a fazer o papel de Segurança Social dos arrendatários.

O representante dos inquilinos considerou ser urgente criar as condições para dinamizar o mercado de arrendamento urbano, prevendo que, se nada for feito, haverá "uma bolha imobiliária" para a qual tem contribuído o fenómeno do turismo, nomeadamente o alojamento local e dos vistos para residentes não habituais.

Fonte: Idealista

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