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Há menos 23 mil senhorios a declarar rendas. Muitos estão a vender as casas

As rendas das casas estão a atingir valores que poucos se atreviam a antecipar mas, apesar da subida meteórica, nem todos os senhorios se mostram interessados em manter o negócio. Em 2015, mais de 570 mil contribuintes declararam rendimentos provenientes de rendas; neste ano, o número recuou para 546 770, uma redução de mais de 23 mil pessoas. Associações de proprietários e de inquilinos encontram várias explicações para a descida: retirada das casas que vão ficando vagas, optando por dar-lhe outro destino, como o alojamento local; ou por vendê-las, aproveitando o bom momento do mercado imobiliário.

A descida de 4% no número de pessoas que no espaço de dois anos deixaram de reportar à Autoridade Tributária e Aduaneira rendimentos de rendas (através da sujeição à taxa autónoma de 28% ou pelo englobamento com outros rendimentos) foi acompanhada por um ligeiro acréscimo no valor declarado. No IRS entregue em 2017 (para rendimentos obtidos em 2016), foram declarados 3,05 mil milhões de euros de rendas, segundo os dados facultados pelas Finanças em resposta ao Dinheiro Vivo. Este valor tinha sido de 3,01 mil milhões de euros em 2015, o primeiro ano em que este tipo de rendimentos passou a barreira dos três mil milhões de euros anuais.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), culpa a excessiva carga fiscal e as alterações à Lei das Rendas (que vieram prolongar o período de proteção dos inquilinos mais velhos e de menores recursos financeiros) como os principais motivos para os senhorios deixarem a atividade. E o que fazem às casas? “Muitas migraram para a venda”, afirmou ao Dinheiro Vivo. “Neste momento os preços estão bons para vender, até acho que a subida está a ser demasiado rápida, e é natural que os senhorios aproveitem para vender.”

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), considera, por seu lado, que outra das razões que estará por detrás da descida do número de contribuintes com rendimentos de rendas é a colocação de casas no alojamento local. “A descida da oferta de casas para arrendar é um facto”, afirma, somando a este um outro: a subida do preço das rendas.

Os preços elevados, afirma ainda o presidente da AIL, podem parecer uma tentação, mas também acabam por potenciar o risco do senhorio. “Se pensarmos que o salário médio ronda os 900 euros, é fácil perceber que um casal dificilmente consegue aguentar uma renda de mil, 1100 euros, porque ninguém pode viver afetando à partida dois terços do rendimento para pagar a renda da casa.”

A este rol de motivações, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), junta mais uma: as más experiências dos senhorios causadas pelas alterações à Lei das Rendas e pela facilidade com que os inquilinos continuam a entrar em incumprimento faz que alguns prefiram ficar com as casas vagas a arrendá-las. Admite, tal como Menezes Leitão, que, nomeadamente em zonas de Lisboa mais procuradas por estrangeiros, alguns senhorios tenham optado por vender os seus imóveis – ainda que as taxas de juro para quem quer trocar casas por dinheiro não sejam neste momento apelativas.

Dos 546 770 contribuintes com rendimentos de rendas, a maioria (309 636) optou pelo englobamento), apenas 237 134 preferiram ser tributados em IRS pela taxa autónoma de 28%.

Os dados de fonte oficial do Ministério das Finanças dão, por outro lado, conta de uma forte subida do número de senhorios que está a passar recibos de renda eletrónicos. No ano passado foram 377 587 os proprietários que optaram por esta modalidade de recibos (um número que traduziu uma subida de 29% face ao ano anterior); e neste ano, até outubro, o número ascendia já a 419 749. São mais 42 mil, um aumento de 11%.

Fonte: Diário de Notícias