ESAI

Crédito habitação: o que pode mudar na avaliação dos imóveis

A avaliação de um imóvel é parte incontornável do processo de solicitação de crédito habitação, mas os custos são sempre suportados pelo cliente. Numa perspetiva de proteger o cliente bancário, está em discussão o projeto de lei 624/XIII, cujo objetivo é trazer alterações ao processo de avaliação de imóveis no crédito habitação.

A principal alteração que este projeto de lei propõe é permitir que o cliente solicite uma avaliação do imóvel junto de peritos, desde que devidamente registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Imobiliários) e propor essa avaliação ao banco ao qual pretenda solicitar crédito. O banco não é obrigado a aceitar esta avaliação. No entanto, se quiser realizar outra avaliação, não poderá cobrar qualquer encargo ao cliente.

No caso de o cliente não querer aceitar esta avaliação, poderá dirigir-se a outras entidades financeiras com propostas competitivas de crédito habitação. Isso vai permitir-lhe escolher a proposta de financiamento que mais sentido para si faz, sem ter de arcar com custos extra.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, o cliente dispõe hoje da opção de realizar uma avaliação independente. No entanto, o banco ao qual solicitar crédito irá sempre realizar a sua própria avaliação, e quem suporta os custos é o cliente.

Assim sendo, o cliente bancário pode aceitar a contraproposta de avaliação do imóvel apresentada pela instituição ou solicitar crédito a outro banco, sendo obrigado a pagar por uma nova avaliação.

Existe ainda uma terceira alternativa, que permite isenção de pagamento da comissão de avaliação, que passa por recorrer a um imóvel que pertença à carteira imobiliária da instituição onde está a ser solicitado o financiamento.

Fonte: Catarina Maia, ComparaJá.pt